Menções legais do sítio alpha-rfa.com

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Editor do sítio

O sítio alpha-rfa.com é editado de forma independente a título informativo. Não mantém qualquer ligação capitalística nem contratual com a Direction Générale des Finances Publiques (DGFiP), a Direction Générale des Douanes et Droits Indirects, nem com os gabinetes citados nas suas páginas.

Diretor de publicação

O diretor de publicação assume a responsabilidade editorial dos conteúdos publicados, na aceção do artigo 93.º-2 da Lei n.º 82-652, de 29 de julho de 1982 (lei francesa). A sua identidade precisa pode ser obtida mediante pedido fundamentado dirigido através do formulário de contacto.

Alojamento

O sítio está alojado numa infraestrutura dedicada situada na União Europeia. As coordenadas precisas do alojador são comunicadas a qualquer autoridade administrativa ou judicial competente em conformidade com o artigo 6.º-II da lei para a confiança na economia digital (lei francesa).

Propriedade intelectual

O conjunto dos elementos do sítio (textos editoriais, classificações, comentários, esquemas SVG, paletas gráficas, estrutura das páginas, código fonte PHP e CSS) é protegido pelos artigos L. 111-1 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês. Qualquer reprodução, extração, representação, difusão ou reutilização, total ou parcial, sem autorização escrita prévia, expõe o seu autor às sanções previstas pelos artigos L. 335-2 e L. 335-3 do mesmo Código.

As denominações dos gabinetes citados, os SIREN, e as referências oficiais (BOFIP, CGI, Código Aduaneiro da União) são utilizadas a título documental e continuam a ser propriedade dos seus respetivos titulares. A sua citação não constitui uma parceria, uma recomendação exclusiva, nem um endosso.

Responsabilidade

O sítio propõe conteúdos de vocação informativa. As informações relativas às obrigações fiscais, aos limiares, às taxas, aos procedimentos e aos prazos são suscetíveis de evoluir. Não constituem nem um conselho fiscal, nem um conselho jurídico, e não podem substituir a análise individualizada de um profissional acreditado. O editor não pode ser responsabilizado pelas decisões tomadas por um leitor com base nos conteúdos publicados, nem pelas eventuais divergências com os textos em vigor à data de consulta.

A lista oficial dos Representantes Fiscais Acreditados que figura na página inicial é estabelecida a partir das publicações da Direction Générale des Finances Publiques. Qualquer modificação posterior à colocação em linha (retirada, adição, alteração de SIREN) pode ser sinalizada através do formulário de contacto, e será tratada com a maior brevidade.

Ligações externas

O sítio remete pontualmente para recursos externos (sítios dos gabinetes citados, BOFIP, service-public.fr, legifrance.gouv.fr, impots.gouv.fr, douane.gouv.fr). O editor não exerce qualquer controlo sobre o conteúdo dos sítios de terceiros e declina toda a responsabilidade quanto às informações neles publicadas. As eventuais ligações comerciais para o Top 3 editorial utilizam o atributo rel="noopener sponsored" em conformidade com as recomendações dos motores de pesquisa.

Dados pessoais e cookies

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Direito aplicável e jurisdição

O presente sítio e as presentes menções legais são regidos pelo direito francês. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução é da competência exclusiva dos tribunais franceses, salvo disposição imperativa em contrário, nomeadamente as regras de proteção do consumidor.